---
title: "TSE define regras sobre uso de deepfakes em campanhas eleitorais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/tse-define-regras-sobre-uso-de-deepfakes-em-campanhas-eleitorais
published: 2026-09-01T03:45:27.248917+00:00
updated: 2026-09-01T03:45:27.248917+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# TSE define regras sobre uso de deepfakes em campanhas eleitorais

Decisão do tribunal deve impactar mais de 50 ações judiciais em curso sobre o uso de inteligência artificial para manipular conteúdos eleitorais.

## Pontos principais

- O TSE estabelece diretrizes para coibir conteúdos sintéticos que possam enganar o eleitorado.
- Mais de 50 processos judiciais em diferentes estados aguardam a definição do tribunal.
- A norma proíbe o uso de IA para favorecer ou prejudicar candidatos, mesmo com consentimento.
- Conteúdos gerados por IA são vetados nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação.
- Provedores de internet deverão atuar na fiscalização e remoção de conteúdos que promovam desinformação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve fixar nesta terça-feira o entendimento definitivo sobre a proibição de deepfakes em campanhas eleitorais. A medida visa combater o uso de tecnologias de inteligência artificial que geram conteúdos sintéticos de imagem ou voz para manipular a percepção do eleitor, independentemente de autorização dos candidatos retratados. A decisão é aguardada com expectativa, pois possui potencial para impactar diretamente mais de 50 ações judiciais que tramitam atualmente na Justiça Eleitoral em diversos estados brasileiros. Além de restringir o uso de IA em períodos críticos — especificamente nas 72 horas antes e 24 horas após o pleito —, a resolução impõe novas obrigações aos provedores de internet. Essas empresas serão responsáveis por implementar mecanismos de fiscalização para impedir a disseminação de conteúdos que configurem desinformação sobre o processo eleitoral, reforçando o controle sobre a integridade das campanhas no ambiente digital.

## Fontes

- [Decisão do TSE sobre deepfakes nas eleições pode afetar mais de 50 ações na Justiça Eleitoral](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/01/decisao-do-tse-sobre-deepfakes-nas-eleicoes-pode-afetar-mais-de-50-acoes-na-justica-eleitoral.ghtml) — G1 (2026-09-01)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/tse-define-regras-sobre-uso-de-deepfakes-em-campanhas-eleitorais