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title: "TRF-1 derruba liminar e restabelece imposto de exportação de petróleo"
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published: 2026-09-01T14:15:25.41817+00:00
updated: 2026-09-01T14:33:28.611+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TRF-1 derruba liminar e restabelece imposto de exportação de petróleo

Decisão do TRF-1 atende recurso da União e permite que o governo federal retome a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo.

## Pontos principais

- O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu a liminar que suspendia a taxa de 12% sobre exportações de petróleo.
- A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para garantir a estabilidade fiscal.
- O imposto foi estabelecido pela Resolução Gecex nº 938/2026 após a expiração da Medida Provisória 1.340/2026.
- A Receita Federal estima que a arrecadação com o tributo já alcançou R$ 7,9 bilhões.
- O governo utiliza a receita para compensar perdas decorrentes da subvenção ao óleo diesel.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e derrubou a liminar que suspendia a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A decisão judicial anterior, que havia sido concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal após provocação da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP), impedia o recolhimento do tributo, gerando incertezas sobre o planejamento estatal. Com a reversão, o governo federal retoma a arrecadação imediata do imposto. A medida, formalizada pela Resolução Gecex nº 938/2026, é considerada estratégica pela equipe econômica para assegurar a estabilidade fiscal do país. Segundo dados da Receita Federal, o tributo já contribuiu com R$ 7,9 bilhões aos cofres públicos. O governo defende a taxação não apenas como uma fonte de receita, mas como um mecanismo de proteção aos consumidores internos contra a volatilidade dos preços internacionais do petróleo. Além disso, a arrecadação é utilizada para compensar o impacto financeiro causado pela subvenção ao óleo diesel, anunciada em março deste ano.

## Fontes

- [Justiça derruba liminar que suspendia imposto de exportação de petróleo](https://www.infomoney.com.br/mercados/justica-derruba-liminar-que-suspendia-imposto-de-exportacao-de-petroleo/) — InfoMoney (2026-09-01)
- [Justiça derruba liminar que suspendia imposto de exportação de petróleo](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/01/justica-derruba-liminar-imposto-de-exportacao-de-petroleo.ghtml) — G1 (2026-09-01)
- [Governo reverte decisão que suspendia imposto de exportação do petróleo](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/governo-reverte-decisao-que-suspendia-imposto-de-exportacao-do-petroleo.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-01)

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