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title: "Senado debate restrições à publicidade de apostas on-line"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/senado-debate-restricoes-a-publicidade-de-apostas-on-line
published: 2026-09-01T22:15:24.334738+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado debate restrições à publicidade de apostas on-line

Audiência pública sobre o PL 2.470/2026 expõe divergências entre os impactos sociais negativos e a relevância econômica do setor de apostas.

## Pontos principais

- O PL 2.470/2026 propõe limitar patrocínios e publicidade de apostas para proteger grupos vulneráveis.
- Ministério da Saúde registrou aumento de 140% em atendimentos relacionados a jogos entre 2018 e 2025.
- Estudo da Opas indica que custos sociais das apostas superam em quatro vezes a arrecadação estatal.
- Setor de apostas argumenta que gera 15,5 mil empregos e contribuiu com R$ 9,6 bilhões em arrecadação.
- Governo federal ressaltou o uso da Plataforma de Autoexclusão Centralizada por mais de um milhão de usuários.

O Senado Federal promoveu uma audiência pública para discutir o PL 2.470/2026, projeto que busca impor restrições severas à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line no Brasil. O debate evidenciou um impasse entre as preocupações de saúde pública e os interesses econômicos do setor. Representantes do Ministério da Saúde alertaram para o crescimento expressivo de atendimentos ligados ao vício em jogos e o risco de suicídio, citando dados da Opas que apontam um custo social quatro vezes maior que a arrecadação direta. Em contrapartida, empresas do setor defenderam o impacto positivo na economia, destacando a geração de empregos e a receita tributária. O Ministério da Fazenda reforçou as medidas de controle já existentes, como a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, enquanto o Legislativo busca equilibrar a regulação do mercado com a proteção dos cidadãos.

## Fontes

- [Debate expõe divisão sobre projeto que restringe publicidade das bets](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/debate-expoe-divisao-sobre-projeto-que-restringe-publicidade-das-bets) (2026-09-01)

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