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title: "Senado aprova projeto que cria política nacional para zonas costeiras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/senado-aprova-projeto-que-cria-politica-nacional-para-zonas-costeiras
published: 2026-09-01T14:45:25.974842+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto que cria política nacional para zonas costeiras

Proposta segue ao Plenário e estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável do sistema costeiro-marinho brasileiro.

## Pontos principais

- A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).
- O texto integra diretrizes de conservação ambiental ao desenvolvimento econômico, aplicando princípios como o poluidor-pagador e protetor-recebedor.
- Municípios costeiros deverão adaptar seus planos diretores às novas normas em um prazo de quatro anos após a promulgação da lei.
- A política prevê o combate à pesca ilegal e estratégias de adaptação a mudanças climáticas, como a erosão e a elevação do nível do mar.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). A proposta, que agora segue para votação no Plenário, busca harmonizar a preservação ambiental com as atividades econômicas desenvolvidas nas áreas litorâneas do país. O texto incorpora conceitos fundamentais de sustentabilidade, como o princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, visando garantir a resiliência dos ecossistemas frente a desafios como a erosão costeira e a elevação do nível do mar. Além de fortalecer a fiscalização contra a pesca ilegal, a medida impõe que municípios costeiros adequem seus planos diretores às novas diretrizes em até quatro anos. A iniciativa é considerada um passo estratégico para a gestão integrada do território marinho brasileiro e para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas nas zonas litorâneas.

## Fontes

- [Política nacional para o Sistema Costeiro-Marinho vai a Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/politica-nacional-para-o-sistema-costeiro-marinho-vai-a-plenario) (2026-09-01)

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