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title: "Senado aprova projeto que cria canal nacional de denúncias contra maus-tratos a animais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/senado-aprova-projeto-que-cria-canal-nacional-de-denuncias-contra-maus-tratos-a
published: 2026-09-01T14:45:25.94525+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto que cria canal nacional de denúncias contra maus-tratos a animais

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou proposta que centraliza denúncias de abandono e maus-tratos a animais em um canal nacional.

## Pontos principais

- O PL 5.539/2025, de autoria de Felipe Bornier, recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho.
- A proposta prevê o atendimento via telefone, plataforma digital e outros meios de comunicação.
- O projeto inclui a criação do Índice Nacional de Incidência de Maus-Tratos contra Animais para monitoramento de dados.
- A adesão de estados e municípios ao sistema será realizada por meio de cooperação voluntária com o governo federal.
- O texto segue agora para análise do Plenário do Senado com regime de urgência.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei 5.539/2025, que estabelece a criação de um canal nacional para o recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos e abandono de animais. A iniciativa visa padronizar o registro de ocorrências em todo o país, permitindo que cidadãos utilizem canais digitais e telefônicos para reportar abusos. Além do atendimento, o projeto determina a criação do Índice Nacional de Incidência de Maus-Tratos contra Animais, que servirá como base para a produção de relatórios periódicos sobre a situação no território brasileiro. A implementação do sistema dependerá da adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios, que atuarão em cooperação com a União. Devido à aprovação com regime de urgência, a matéria segue agora para votação no Plenário do Senado, onde será discutida pelos parlamentares antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Canal nacional para receber denúncias de maus-tratos a animais vai a Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/canal-nacional-para-receber-denuncias-de-maus-tratos-a-animais-vai-a-plenario) (2026-09-01)

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