---
title: "Receita Federal isenta PIS/Cofins na exportação de serviços de software"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/receita-federal-isenta-piscofins-na-exportacao-de-servicos-de-software
published: 2026-09-01T09:46:23.175357+00:00
updated: 2026-09-01T09:46:23.175357+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Receita Federal isenta PIS/Cofins na exportação de serviços de software

Nova solução de consulta da Receita Federal desonera revenda de software ao exterior e define regras para deduções de despesas médicas no IRPF.

## Pontos principais

- Serviços de revenda de software para empresas estrangeiras estão isentos de PIS e Cofins, condicionados ao ingresso de divisas no país.
- A isenção de PIS/Cofins não se aplica a valores recebidos de usuários finais localizados no Brasil.
- Despesas médicas de cônjuge falecido que não era dependente não podem ser deduzidas no IRPF pelo sobrevivente.
- Reembolsos de planos de saúde são isentos de IRPF se não excederem o valor da despesa original.
- Consultas fiscais sem identificação clara de dispositivos legais ou que busquem assessoria jurídica serão consideradas ineficazes.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 162, que estabelece a desoneração de PIS e Cofins para a exportação de serviços de revenda de software, desde que haja o efetivo ingresso de divisas. O benefício é restrito a transações com empresas estrangeiras, excluindo pagamentos de usuários finais no Brasil. Adicionalmente, o órgão esclareceu que despesas médicas de cônjuges falecidos não dependentes são indedutíveis no IRPF, enquanto reembolsos de planos de saúde permanecem isentos de tributação, contanto que não superem o custo da despesa. O documento também reforça que consultas fiscais que não apontem dispositivos legais específicos ou solicitem assessoria jurídica serão declaradas ineficazes.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 27 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-01/3071110) (2026-09-01)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/receita-federal-isenta-piscofins-na-exportacao-de-servicos-de-software