---
title: "Projeto de lei quer proibir menores em esportes de alto risco"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/projeto-de-lei-quer-proibir-menores-em-esportes-de-alto-risco
published: 2026-09-01T16:45:21.500312+00:00
updated: 2026-09-01T16:45:21.500312+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei quer proibir menores em esportes de alto risco

Proposta na Câmara veda participação de crianças em atividades como bungee jump, mesmo com autorização dos pais, sob pena de multa elevada.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3111/26 proíbe a participação de menores em atividades esportivas ou recreativas de alto risco.
- A vedação inclui modalidades como saltos pendulares e queda livre, independentemente de consentimento dos responsáveis.
- Empresas infratoras estão sujeitas a multas entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por caso, com valores dobrados em reincidência.
- Sanções administrativas incluem interdição do local, cassação de licença e proibição de contratos com o poder público.
- A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral do Esporte, tramitando em caráter conclusivo.

O Projeto de Lei 3111/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca restringir a exposição de crianças e adolescentes a atividades de alto risco, como o bungee jump e a queda livre. A proposta estabelece que a proibição prevalece mesmo quando há autorização formal dos pais ou responsáveis legais, visando garantir a integridade física dos menores em ambientes recreativos ou comerciais. Caso aprovada, a medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral do Esporte. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil por indivíduo exposto, podendo sofrer penalidades adicionais como a interdição do estabelecimento e a cassação de licenças de funcionamento. O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Casa.

## Fontes

- [Projeto proíbe participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas de alto risco](https://www.camara.leg.br/noticias/1300094-projeto-proibe-participacao-de-criancas-e-adolescentes-em-atividades-esportivas-de-alto-risco) (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/projeto-de-lei-quer-proibir-menores-em-esportes-de-alto-risco