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title: "Projeto de lei propõe jornada de 30 horas semanais para pedagogos"
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published: 2026-09-01T18:02:37.370532+00:00
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# Projeto de lei propõe jornada de 30 horas semanais para pedagogos

Proposta na Câmara dos Deputados busca fixar jornada de 30 horas para pedagogos sem redução salarial para equiparar a categoria a outros profissionais.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3202/26 estabelece o limite de 30 horas semanais para profissionais com diploma em Pedagogia.
- A proposta veda a redução de salários durante a adequação da carga horária.
- O autor da medida, deputado Tarcísio Motta, justifica a mudança pela equiparação com assistentes sociais e psicólogos.
- O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Trabalho e Constituição e Justiça.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3202/26, que visa fixar a jornada de trabalho de pedagogos em 30 horas semanais. O texto determina que a implementação da nova carga horária não poderá resultar em diminuição salarial para os profissionais da área. Segundo o autor da proposta, deputado Tarcísio Motta, a medida busca promover a isonomia com outros especialistas que compõem equipes multiprofissionais, como psicólogos e assistentes sociais, que já possuem jornadas reduzidas regulamentadas. A iniciativa é vista como um passo para a valorização da categoria no ambiente educacional. Atualmente, a proposta segue um rito de tramitação em caráter conclusivo, o que significa que passará pelo crivo das comissões de Educação, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessas instâncias, a matéria seguirá para votação definitiva na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto fixa jornada de pedagogos em 30 horas semanais](https://www.camara.leg.br/noticias/1300096-projeto-fixa-jornada-de-pedagogos-em-30-horas-semanais) (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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