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title: "Projeto de lei propõe cálculo separado de IRPF para aposentados ativos"
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published: 2026-09-01T16:16:15.381607+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe cálculo separado de IRPF para aposentados ativos

Proposta na Câmara visa separar rendas de aposentadoria e trabalho para evitar que idosos sejam tributados em faixas mais elevadas do Imposto de Renda.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2683/26 altera a Lei 9.250/95 para permitir a apuração distinta das rendas de aposentados e pensionistas.
- A medida abrange beneficiários do Regime Geral, regimes próprios de servidores públicos e previdência complementar.
- O objetivo central é impedir que a soma dos rendimentos eleve a alíquota do IRPF aplicada ao contribuinte idoso.
- A proposta tramita na Câmara dos Deputados e passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2683/26, que busca modificar a forma como o Imposto de Renda é calculado para aposentados e pensionistas que permanecem no mercado de trabalho. Atualmente, a soma das rendas de aposentadoria e de salários pode elevar o contribuinte a faixas de tributação mais altas, resultando em uma carga fiscal desproporcional. A proposta altera a Lei 9.250/95 para que esses rendimentos sejam apurados separadamente, garantindo uma tributação mais justa para idosos ativos.

A medida alcança beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, regimes próprios de servidores públicos e entidades de previdência complementar. O texto ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação definitiva na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda](https://www.camara.leg.br/noticias/1301311-projeto-preve-calculo-separado-de-aposentadoria-e-salario-para-o-imposto-de-renda) (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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