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title: "Projeto de lei exige espaços de atendimento especializado para idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/projeto-de-lei-exige-espacos-de-atendimento-especializado-para-idosos
published: 2026-09-01T20:45:26.223352+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei exige espaços de atendimento especializado para idosos

Proposta na Câmara obriga órgãos públicos a criar áreas adaptadas e equipes treinadas para o atendimento de pessoas com 60 anos ou mais.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3376/26 exige recepção, assentos adequados, climatização e acessibilidade para idosos em prédios públicos.
- Servidores deverão ser treinados para oferecer suporte jurídico, psicológico, social e encaminhamento à saúde.
- A medida é obrigatória para órgãos da administração direta e indireta em municípios com mais de 50 mil habitantes.
- Instituições com estruturas similares terão prazo de dois anos para se adequarem às novas exigências.
- O texto tramita na Câmara dos Deputados e passará por análise em quatro comissões antes de seguir ao Senado.

O Projeto de Lei 3376/26 propõe tornar obrigatória a criação de espaços especializados para o atendimento de pessoas com 60 anos ou mais em órgãos da administração pública direta e indireta. A medida abrange a União, estados, Distrito Federal e municípios com população superior a 50 mil habitantes, visando garantir maior dignidade e eficiência no serviço prestado a esse público. Além de infraestrutura física, como assentos adequados e climatização, os locais deverão contar com servidores capacitados para oferecer suporte jurídico, psicológico e social, facilitando o acesso a redes de saúde. A proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, estabelece um prazo de dois anos para que órgãos que já possuam estruturas similares se adequem às novas normas. O projeto ainda passará pelo crivo de quatro comissões antes de ser encaminhado para votação no Senado.

## Fontes

- [Projeto obriga órgãos públicos a criar espaços específicos para atender idosos](https://www.camara.leg.br/noticias/1300393-projeto-obriga-orgaos-publicos-a-criar-espacos-especificos-para-atender-idosos) (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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