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title: "Organizações criticam projeto de incentivos fiscais para data centers"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/organizacoes-criticam-projeto-de-incentivos-fiscais-para-data-centers
published: 2026-09-01T15:45:34.675984+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Organizações criticam projeto de incentivos fiscais para data centers

O programa Redata prevê R$ 5,2 bilhões em isenções fiscais, mas enfrenta resistência de entidades civis por falta de transparência e contrapartidas.

## Pontos principais

- O PL 278 de 2026 institui o programa Redata para incentivar a instalação de data centers no país.
- A proposta prevê isenção de impostos federais na importação de componentes para essas estruturas.
- O governo estima um impacto de R$ 5,2 bilhões em renúncia fiscal logo no primeiro ano de vigência.
- Entidades como a Coalizão Direitos na Rede e o Idec apontam falta de debate público sobre o projeto.
- O texto exige que empresas invistam 2% do valor dos produtos beneficiados no Brasil e utilizem energia limpa.

O projeto de lei 278 de 2026, que estabelece o programa Redata, tornou-se alvo de críticas por parte de organizações da sociedade civil, incluindo a Coalizão Direitos na Rede e o Idec. O programa visa fomentar a infraestrutura de data centers no Brasil por meio da isenção de impostos federais na importação de componentes, medida que deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões no primeiro ano. As entidades argumentam que o processo carece de transparência e debate adequado com a população.

Embora o texto imponha contrapartidas às empresas, como a obrigatoriedade de uso de energia limpa, metas de eficiência hídrica e o investimento de 2% do valor dos produtos beneficiados no mercado interno, os críticos consideram as exigências insuficientes. A discussão central gira em torno do equilíbrio entre o incentivo ao desenvolvimento tecnológico e a necessidade de contrapartidas sociais e ambientais mais robustas para o setor.

## Fontes

- [Organizações criticam incentivo fiscal para data centers no Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-09/organizacoes-criticam-incentivo-fiscal-para-data-centers-no-brasil) — Agência Brasil (2026-09-01)

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