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title: "Justiça condena União a indenizar família de perseguido pela ditadura"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/justica-condena-uniao-a-indenizar-familia-de-perseguido-pela-ditadura
published: 2026-09-01T21:01:05.998023+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça condena União a indenizar família de perseguido pela ditadura

União pagará R$ 200 mil à família de Luís Messias Tavares por perseguição política e violações de direitos humanos durante o regime militar.

## Pontos principais

- A decisão da Justiça Federal do Amapá reconhece a prisão arbitrária e a exoneração de Luís Messias Tavares em 1964.
- O relatório da Comissão Estadual da Verdade do Amapá serviu como base para a comprovação das perseguições sofridas pela vítima.
- A repressão estatal resultou em graves sequelas físicas e psicológicas, incluindo um AVC e surto psicótico em Tavares.
- A indenização por danos morais beneficia a viúva e os seis filhos, reconhecendo o impacto reflexo na estrutura familiar.
- A sentença reforça o entendimento jurídico de que crimes e violações de direitos humanos na ditadura são imprescritíveis.

A Justiça Federal do Amapá condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil à família de Luís Messias Tavares, ex-agente de polícia e liderança estudantil que foi alvo de perseguição política durante a ditadura militar. O processo, fundamentado no relatório da Comissão Estadual da Verdade do Amapá, reconheceu que Tavares sofreu prisão arbitrária e exoneração forçada em 1964, eventos que desencadearam graves danos à sua saúde, como um AVC e episódios de surto psicótico. A decisão judicial contempla a viúva e os seis filhos do falecido, validando o dano moral reflexo causado pela repressão estatal. O caso reafirma a jurisprudência brasileira de que ações indenizatórias relacionadas a violações de direitos humanos ocorridas sob o regime militar são imprescritíveis, garantindo reparação histórica às vítimas e seus familiares diante das atrocidades cometidas pelo Estado brasileiro no período.

## Fontes

- [União terá que indenizar família de perseguido pela ditadura no Amapá](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-09/uniao-tera-que-indenizar-familia-de-perseguido-pela-ditadura-no-amapa) — Agência Brasil (2026-09-01)

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