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title: "Governo federal regulamenta venda de ingressos e exige água gratuita em shows"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/governo-federal-regulamenta-venda-de-ingressos-e-exige-agua-gratuita-em-shows
published: 2026-09-01T03:45:26.930441+00:00
updated: 2026-09-01T10:15:30.666043+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal regulamenta venda de ingressos e exige água gratuita em shows

Novos decretos combatem o cambismo digital e tornam obrigatória a oferta de água potável em eventos com público superior a mil pessoas.

## Pontos principais

- Medidas contra o cambismo exigem a individualização de ingressos e maior transparência nas taxas de serviço.
- Plataformas de revenda deverão identificar canais não oficiais e declarar o preço de face original dos bilhetes.
- Eventos com mais de mil pessoas devem oferecer água gratuita e permitir a entrada de recipientes pessoais de uso próprio.
- Pontos de distribuição de água devem ser acessíveis e a venda de bebidas no local não desobriga a oferta gratuita.
- Órgãos de defesa do consumidor monitorarão preços de água mineral para evitar abusos e aplicarão sanções administrativas.

O governo federal publicou novos decretos que alteram as regras para a venda de ingressos e a organização de eventos culturais no Brasil. As medidas visam combater o cambismo digital, proibindo a aquisição massiva de bilhetes por sistemas automatizados e exigindo a individualização dos ingressos. Além disso, plataformas de revenda passam a ser obrigadas a exibir o preço original de face e a identificar canais não oficiais, garantindo maior transparência ao consumidor. Em paralelo, a legislação torna obrigatória a distribuição gratuita de água em eventos com público superior a mil pessoas, permitindo que o público leve seus próprios recipientes. Os organizadores devem garantir pontos de hidratação acessíveis, sendo que a venda de bebidas no local não substitui a obrigatoriedade da oferta gratuita. O descumprimento das normas sujeita os infratores a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, com monitoramento constante de preços para evitar abusos.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.109, DE 31 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-01/3071113) (2026-09-01)
- [DECRETO Nº 13.108, DE 31 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-01/3071112) (2026-09-01)
- [Água gratuita, freio ao cambismo e taxa visível: veja o que muda nos ingressos com novo decreto sobre shows](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/01/agua-gratuita-freio-ao-cambismo-e-taxa-visivel-veja-o-que-muda-nos-ingressos-com-novo-decreto-sobre-shows.ghtml) — G1 (2026-09-01)

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