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title: "Governo estabelece novas diretrizes para segurança de infraestruturas críticas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/governo-estabelece-novas-diretrizes-para-seguranca-de-infraestruturas-criticas
published: 2026-09-01T09:46:25.389685+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo estabelece novas diretrizes para segurança de infraestruturas críticas

Resolução define papéis da ABIN, Ministério da Justiça e Defesa na resposta a incidentes em setores estratégicos do país.

## Pontos principais

- ABIN é designada como o órgão central para o monitoramento de ameaças.
- Segurança é dividida em quatro níveis: patrimonial, pública local, pública federal e defesa nacional.
- Incidentes são classificados em quatro níveis de impacto: baixo, médio, elevado e excepcional.
- Ministérios da Justiça e da Defesa coordenam as ações de segurança pública e defesa nacional, respectivamente.
- Operadores, agências reguladoras e ministérios setoriais devem ser acionados obrigatoriamente em caso de ameaças.

A Resolução CNSIC nº 20, publicada em 31 de agosto de 2026, estabelece diretrizes para a atuação de órgãos públicos e operadores privados na resposta a ameaças contra infraestruturas críticas. A norma define a ABIN como responsável pelo monitoramento de riscos e classifica os incidentes em quatro níveis de impacto, que determinam a escala da resposta necessária. A coordenação das ações será dividida entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para segurança pública, e o Ministério da Defesa, para a defesa nacional. O texto também formaliza a obrigatoriedade de acionamento de instâncias específicas, incluindo agências reguladoras e ministérios setoriais, para garantir a proteção de ativos estratégicos do país.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CNSIC Nº 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-01/3071114) (2026-09-01)

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