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title: "Governo do DF aciona STF contra lei que reduz Fundo Constitucional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/governo-do-df-aciona-stf-contra-lei-que-reduz-fundo-constitucional
published: 2026-09-01T22:31:31.473007+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo do DF aciona STF contra lei que reduz Fundo Constitucional

O governo distrital questiona no STF lei federal que pode retirar R$ 1,8 bilhão do Fundo Constitucional do DF a partir de 2027.

## Pontos principais

- O governo do Distrito Federal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra lei sancionada pelo governo federal.
- A norma, que trata de ajustes fiscais e preços de combustíveis, impacta diretamente o cálculo do Fundo Constitucional do DF.
- Estimativas da Instituição Fiscal Independente indicam uma perda de pelo menos R$ 1,8 bilhão no orçamento distrital em 2027.
- A gestão local alega que a redução comprometerá o financiamento de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.

O governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar dispositivos de uma lei federal que alteram as regras de cálculo do Fundo Constitucional do DF. Segundo a administração distrital, a norma, sancionada recentemente, impõe um ajuste fiscal que resultará em perdas bilionárias para os cofres locais a partir de 2027. Cálculos da Instituição Fiscal Independente do Senado projetam um impacto negativo de R$ 1,8 bilhão, valor que, conforme a governadora Celina Leão, é vital para a manutenção de serviços básicos como saúde, educação e segurança pública. A ação solicita a suspensão imediata da lei, argumentando que houve inconstitucionalidades tanto no processo de tramitação quanto no conteúdo do texto. O governo do DF sustenta que a medida desrespeita a autonomia financeira da capital federal e coloca em risco a continuidade de políticas públicas essenciais para a população.

## Fontes

- [Governo do DF aciona STF contra lei federal que pode gerar corte bilionário no Fundo Constitucional](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/09/01/governo-do-df-aciona-stf-e-diz-que-lei-sancionada-por-lula-que-pode-ter-impacto-bilionario-no-fundo-constitucional-entenda.ghtml) — G1 (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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