---
title: "Comissão mista aprova MP que aumenta e amplia adicional de fronteira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/comissao-mista-aprova-mp-que-amplia-adicional-de-fronteira-para-servidores
published: 2026-09-01T20:15:22.015964+00:00
updated: 2026-09-01T22:15:19.824102+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão mista aprova MP que aumenta e amplia adicional de fronteira

Texto aprovado reajusta o benefício para R$ 191 diários e inclui novas carreiras e regiões estratégicas no rol de elegibilidade.

## Pontos principais

- A comissão mista aprovou a MPV 1.375/2026, que eleva o adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 2027.
- A medida amplia o benefício para carreiras como peritos criminais, servidores da Funai, fiscais agropecuários e do INSS.
- O texto inclui municípios da Amazônia Legal e altera regras de enquadramento para servidores de ex-territórios.
- A proposta agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de conversão da MPV 1.375/2026, que amplia o direito ao adicional de fronteira e reajusta o valor do benefício de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho, com efeitos financeiros previstos para 1º de janeiro de 2027. A medida contempla diversas categorias, incluindo peritos criminais, servidores da Funai, fiscais agropecuários e servidores do INSS, além de incluir municípios da Amazônia Legal no escopo da política. O texto também promove alterações em regras de enquadramento para servidores de ex-territórios e prevê a transformação de cargos vagos do Ministério da Fazenda em postos de inspetor da CVM. Após a aprovação na comissão, a matéria segue para análise e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

## Fontes

- [Adicional de fronteira para servidores passa em comissão e vai à Câmara](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/adicional-de-fronteira-para-servidores-passa-em-comissao-e-vai-a-camara) (2026-09-01)
- [Áudio: Comissão aprova MP que amplia direito de servidores a 'adicional de fronteira'](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/comissao-aprova-mp-que-amplia-direito-de-servidores-a-adicional-de-fronteira) (2026-09-01)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/comissao-mista-aprova-mp-que-amplia-adicional-de-fronteira-para-servidores