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title: "Comissão do Senado aprova porte de arma para defensores e advogados públicos"
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published: 2026-09-01T16:16:15.106946+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova porte de arma para defensores e advogados públicos

Projeto que altera o Estatuto do Desarmamento segue para a CCJ após aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado.

## Pontos principais

- A Comissão de Segurança Pública aprovou o PL 2.343/2025, que autoriza o porte de arma para integrantes das Defensorias Públicas.
- O texto exige que os profissionais comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica para obter a autorização.
- Uma emenda do senador Alessandro Vieira estendeu o benefício aos advogados públicos.
- A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- A votação sobre o porte de arma para mulheres com medidas protetivas foi adiada na mesma sessão.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 2.343/2025, que concede o direito ao porte de arma de fogo para defensores públicos. A medida, que altera o Estatuto do Desarmamento, estabelece como requisito obrigatório a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica por parte dos profissionais. Durante a tramitação na comissão, uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira incluiu os advogados públicos no rol de beneficiários da proposta. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade. Na mesma sessão, os parlamentares optaram por adiar a votação de outro projeto relevante, que previa o porte temporário de arma para mulheres sob medida protetiva, mantendo o debate sobre a flexibilização do acesso a armamentos em pauta no Congresso.

## Fontes

- [Vai à CCJ projeto que libera porte de arma para defensores públicos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/vai-a-ccj-projeto-que-libera-porte-de-arma-para-defensores-publicos) (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Estatuto do Desarmamento](https://dailyjournal.news/topics/estatuto-desarmamento)

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