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title: "Comissão do Senado aprova política nacional para síndromes de Ehlers-Danlos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/comissao-do-senado-aprova-politica-nacional-para-sindromes-de-ehlers-danlos
published: 2026-09-01T16:16:15.085891+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova política nacional para síndromes de Ehlers-Danlos

Projeto estabelece diretrizes de assistência integral e reconhece pacientes com a condição como pessoas com deficiência para fins legais.

## Pontos principais

- A proposta cria a Política Nacional de Atenção Integral às pessoas com síndromes de Ehlers-Danlos ou transtorno do espectro de hipermobilidade.
- O texto garante atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e tecnologias assistivas, além de proteção contra discriminação.
- Pacientes serão classificados como pessoas com deficiência mediante avaliação biopsicossocial.
- O projeto segue para o Plenário do Senado com requerimento de urgência aprovado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral às pessoas diagnosticadas com síndromes de Ehlers-Danlos ou transtorno do espectro de hipermobilidade. A medida visa assegurar direitos fundamentais em áreas como saúde, educação, trabalho e assistência social, garantindo que esses indivíduos recebam atendimento especializado e suporte contínuo. Um dos pilares da proposta é o reconhecimento legal dessas pessoas como portadoras de deficiência, condicionado à realização de uma avaliação biopsicossocial, o que facilita o acesso a benefícios e proteções específicas. O texto, que também proíbe qualquer forma de discriminação contra os pacientes, recebeu aprovação com requerimento de urgência e agora segue para votação no Plenário da Casa. A iniciativa representa um avanço significativo na estruturação de políticas públicas voltadas a condições raras e complexas no Brasil.

## Fontes

- [CAS aprova política para pessoas com síndromes de Ehlers-Danlos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/cas-aprova-politica-para-pessoas-com-sindromes-de-ehlers-danlos) (2026-09-01)

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