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title: "Comissão do Senado aprova estabilidade para gestantes em contratos temporários"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/comissao-do-senado-aprova-estabilidade-para-gestantes-em-contratos-temporarios
published: 2026-09-01T17:02:16.053291+00:00
updated: 2026-09-01T18:40:37.544+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova estabilidade para gestantes em contratos temporários

O PL 3.522/2025 assegura estabilidade provisória a gestantes e adotantes em diversas modalidades de contratos de trabalho por prazo determinado.

## Pontos principais

- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 3.522/2025, de autoria do senador Confúcio Moura.
- A proteção abrange contratos temporários, de experiência, de aprendizagem, de safra e intermitentes.
- A estabilidade é garantida desde a confirmação da gestação até o quinto mês após o parto.
- O benefício é estendido a empregados adotantes que possuam a guarda provisória.
- Pedidos de demissão de gestantes passam a exigir assistência sindical obrigatória.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.522/2025, que amplia a proteção trabalhista para gestantes e adotantes em contratos de trabalho por prazo determinado. A medida, relatada pela senadora Jussara Lima, visa assegurar estabilidade provisória em modalidades como contratos temporários, de experiência, de aprendizagem, de safra e intermitentes. A proteção legal estende-se desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto, incluindo situações ocorridas durante o aviso prévio. Além da estabilidade, o texto estabelece novas diretrizes para trabalhadoras intermitentes, prevendo garantia remuneratória mensal, e determina que pedidos de demissão por parte de gestantes deverão contar com assistência sindical. A proposta busca mitigar a vulnerabilidade dessas profissionais no mercado de trabalho, garantindo maior segurança jurídica e proteção social durante o período gestacional e pós-parto.

## Fontes

- [@confuciomoura: A Comissão de Assuntos Sociais  aprovou o PL nº 3.522/2025, do senador Confúcio que reforça o direito de mulheres grávidas em empregos provisórios terem estabilidade no trabalho do…](https://x.com/confuciomoura/status/2094850518271009045) (2026-09-01)
- [Avança estabilidade para gestante em emprego temporário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/avanca-estabilidade-para-gestante-em-emprego-temporario) (2026-09-01)

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