---
title: "Comissão do Senado aprova aumento de penas para crimes contra agentes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/comissao-do-senado-aprova-aumento-de-penas-para-crimes-contra-policiais
published: 2026-09-01T15:32:47.761792+00:00
updated: 2026-09-01T16:04:03.226+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão do Senado aprova aumento de penas para crimes contra agentes

Projeto de lei eleva punições para homicídio e lesão corporal contra profissionais de segurança e seus familiares, incluindo o crime como hediondo.

## Pontos principais

- O projeto de lei 5.744/2023 recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro na Comissão de Segurança Pública.
- A proposta estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão para homicídio contra agentes de segurança no exercício da função ou em decorrência dela.
- A medida estende a proteção penal a familiares dos agentes até o terceiro grau.
- O texto classifica o homicídio contra esses profissionais como crime hediondo.
- A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 5.744/2023, que endurece as penas para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra agentes de segurança pública e privada, bem como seus familiares até o terceiro grau. Com relatoria do senador Flávio Bolsonaro, a proposta visa ampliar a proteção jurídica a esses profissionais, estabelecendo uma pena de 20 a 40 anos para casos de homicídio. Além do aumento do tempo de reclusão, o texto determina a inclusão desses atos na Lei dos Crimes Hediondos, o que restringe benefícios penais aos condenados. A iniciativa busca coibir a violência contra quem atua na área de segurança, refletindo uma preocupação crescente com a integridade desses trabalhadores. O projeto segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça antes de avançar para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [CSP aprova aumento de penas para crimes contra agentes de segurança e familiares](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/csp-aprova-aumento-de-penas-para-crimes-contra-agentes-de-seguranca-e-familiares) (2026-09-01)
- [Avança projeto que aumenta penas por indução a crimes](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/avanca-projeto-que-aumenta-penas-por-inducao-a-crimes) (2026-09-01)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/comissao-do-senado-aprova-aumento-de-penas-para-crimes-contra-policiais