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title: "Comissão aprova consulta a dados fiscais de devedores do Fies"
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published: 2026-09-01T17:02:11.848174+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova consulta a dados fiscais de devedores do Fies

Projeto permite que agente operador do Fies acesse dados patrimoniais de estudantes inadimplentes para aprimorar estratégias de cobrança.

## Pontos principais

- A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei Complementar 94/2024.
- A medida autoriza o agente operador do Fies a consultar dados fiscais e patrimoniais de devedores.
- O objetivo é avaliar a capacidade de pagamento para definir estratégias de renegociação mais eficazes.
- O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos após a aprovação.
- A iniciativa busca aumentar a sustentabilidade financeira do programa de financiamento estudantil.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 94/2024, que autoriza o agente operador do Fies a acessar dados fiscais e patrimoniais de estudantes com dívidas em atraso. A proposta altera o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, permitindo que instituições financeiras públicas federais avaliem a real capacidade de pagamento dos devedores. Segundo o relator, senador Confúcio Moura, a medida é fundamental para criar estratégias de cobrança mais assertivas e garantir a sustentabilidade do programa, assegurando a disponibilidade de recursos para novos financiamentos. Após o aval da comissão, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, onde será discutido o impacto da medida na gestão dos ativos do Fies e na recuperação de créditos.

## Fontes

- [CE aprova consulta a dados fiscais de estudantes com dívidas no Fies](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/ce-aprova-consulta-a-dados-fiscais-de-estudantes-com-dividas-no-fies) (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Fies](https://dailyjournal.news/topics/fies)

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