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title: "Comissão adia votação de MP que simplifica regras para mototaxistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/comissao-adia-votacao-de-mp-que-simplifica-regras-para-mototaxistas
published: 2026-09-01T22:15:29.043726+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão adia votação de MP que simplifica regras para mototaxistas

Votação do parecer sobre a MP 1360/26 foi remarcada para 2 de setembro, mantendo a discussão sobre a desburocratização da categoria.

## Pontos principais

- A comissão mista responsável pela análise da MP 1360/26 adiou a votação do parecer do relator.
- A proposta visa simplificar exigências para o exercício da profissão de mototaxista.
- O texto revoga a obrigatoriedade de idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação e curso especializado.
- A medida elimina a necessidade de autorização de órgãos de trânsito e inspeções semestrais para veículos de carga.
- A MP precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a eficácia.

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1360/26 adiou a votação do parecer do relator para o dia 2 de setembro. A proposta tem como objetivo central a simplificação das normas que regem a atividade de mototaxistas no país. Entre as principais alterações previstas, destaca-se a revogação de exigências como a idade mínima de 21 anos, o tempo de habilitação e a obrigatoriedade de cursos especializados. Além disso, o texto propõe o fim da necessidade de autorização prévia de órgãos de trânsito e das inspeções semestrais para veículos utilizados no transporte de mercadorias. A medida é considerada estratégica para a desburocratização do setor, mas depende da aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para ser convertida em lei e manter seus efeitos jurídicos de forma permanente.

## Fontes

- [Adiada votação de parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas](https://www.camara.leg.br/noticias/1301195-adiada-votacao-de-parecer-sobre-regras-simplificadas-para-atividade-de-mototaxistas) (2026-09-01)

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