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title: "CMA aprova destinação de 20% dos royalties do petróleo para o Norte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/cma-aprova-destinacao-de-20-dos-royalties-do-petroleo-para-o-norte
published: 2026-09-01T14:45:21.903635+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CMA aprova destinação de 20% dos royalties do petróleo para o Norte

Projeto determina que parte da arrecadação com petróleo e gás seja investida em saúde, educação e preservação ambiental na Região Norte.

## Pontos principais

- O projeto PL 13/2024 destina 20% da arrecadação de petróleo e gás para a Região Norte.
- Os recursos serão aplicados em preservação ambiental, logística e justiça social.
- Comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais terão prioridade no atendimento.
- A proposta exige maior transparência com detalhamento dos valores no Orçamento da União.
- O texto segue para análise na Comissão de Infraestrutura do Senado.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei 13/2024, que estabelece a destinação de 20% dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás para investimentos estratégicos na Região Norte. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, a proposta visa financiar ações de preservação da Amazônia, melhorias na integração logística e o uso sustentável de recursos naturais. O texto prioriza o atendimento a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, com foco em serviços essenciais de saúde e educação. Além do aporte financeiro, o projeto impõe rigorosas normas de transparência, exigindo que os entes federativos discriminem os valores recebidos no Orçamento Geral da União e disponibilizem os dados em portais públicos. Após o aval da CMA, a matéria segue para análise na Comissão de Infraestrutura, onde passará por nova rodada de discussões antes de avançar no Legislativo.

## Fontes

- [CMA aprova destino de 20% do dinheiro do petróleo para a Região Norte](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/cma-aprova-destino-de-20-do-dinheiro-do-petroleo-para-a-regiao-norte) (2026-09-01)

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