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title: "CCJ da Câmara aprova PEC 47 que beneficia servidores do Amapá"
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published: 2026-09-01T22:15:22.427384+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova PEC 47 que beneficia servidores do Amapá

Proposta que garante direitos a servidores públicos do Amapá avança na Câmara dos Deputados após aprovação na CCJ.

## Pontos principais

- A PEC 47 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
- O texto tem como objetivo assegurar direitos específicos aos servidores públicos do estado do Amapá.
- A matéria segue agora para análise em uma Comissão Especial antes de ir a plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que visa garantir direitos aos servidores públicos do Amapá. O anúncio foi feito pelo deputado Randolfe Rodrigues, destacando o avanço da pauta no Legislativo. Com a aprovação na comissão temática, o texto segue agora para uma Comissão Especial, onde será discutido detalhadamente antes de ser encaminhado para votação no plenário da Câmara. A medida é considerada um passo importante para a categoria no estado, que busca a consolidação de garantias funcionais através da alteração constitucional. O trâmite parlamentar ainda exigirá a aprovação em dois turnos na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal para que a proposta entre em vigor.

## Fontes

- [@randolfeap: PEC 47 aprovada na CCJ!](https://x.com/randolfeap/status/2094905730419618096) (2026-09-01)

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