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title: "Câmara vota MP que zera imposto para compras de até 50 dólares"
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published: 2026-09-01T12:45:17.843772+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara vota MP que zera imposto para compras de até 50 dólares

Deputados analisam nesta terça-feira a MP 1357/26, que elimina o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.

## Pontos principais

- A pauta da Câmara inclui a votação da MP 1357/26 sobre tributação de importações.
- A MP 1360/26, que propõe novas regras para mototaxistas e motoboys, também será deliberada.
- O Plenário deve analisar o PL 1893/26, focado na negociação de relações de trabalho no setor público.
- A agenda contempla a votação de convenções da OIT sobre igualdade e combate à violência no trabalho.

A Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira para uma sessão deliberativa com pautas de impacto econômico e social. Entre os temas centrais está a votação da MP 1357/26, que estabeleceu a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares, medida que altera a dinâmica do comércio eletrônico transfronteiriço. Além da questão tributária, os parlamentares devem avaliar a MP 1360/26, que busca simplificar as normas de atuação para mototaxistas e motoboys, uma categoria essencial para a logística urbana. A pauta também inclui o PL 1893/26, voltado à regulamentação das relações de trabalho no setor público, e a ratificação de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) focadas em igualdade e segurança laboral. A sessão reflete um esforço do Legislativo em avançar com temas que abrangem desde a regulação de serviços digitais até direitos trabalhistas fundamentais.

## Fontes

- [Câmara pode votar nesta terça medida provisória que zerou taxa para compras internacionais de até 50 dólares](https://www.camara.leg.br/noticias/1301575-camara-pode-votar-nesta-terca-medida-provisoria-que-zerou-taxa-para-compras-internacionais-de-ate-50-dolares) (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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