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title: "Câmara aprova ratificação de convenção da OIT sobre igualdade familiar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/camara-aprova-ratificacao-de-convencao-da-oit-sobre-igualdade-familiar
published: 2026-09-01T22:15:26.456902+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova ratificação de convenção da OIT sobre igualdade familiar

Projeto busca conciliar vida profissional e familiar, proibindo demissões baseadas em responsabilidades domésticas e incentivando serviços de apoio.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou a ratificação da convenção da OIT sobre igualdade para trabalhadores com responsabilidades familiares.
- O texto estabelece que responsabilidades familiares não podem ser utilizadas como justificativa válida para demissões.
- A proposta incentiva a criação de serviços comunitários, públicos ou privados, focados em cuidado infantil e assistência familiar.
- O projeto, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), segue agora para análise no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que visa garantir a igualdade de tratamento para trabalhadores com responsabilidades familiares. O texto, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), tem como objetivo central reduzir as barreiras que dificultam a conciliação entre a vida profissional e as demandas domésticas. Entre as diretrizes estabelecidas, a convenção proíbe que responsabilidades familiares sejam utilizadas como justificativa para o desligamento de funcionários, promovendo maior segurança jurídica aos trabalhadores. Além da proteção contra demissões, a proposta incentiva o desenvolvimento de uma rede de serviços comunitários, públicos ou privados, voltados ao cuidado infantil e à assistência familiar. A medida agora segue para análise no Senado, onde será debatida antes de sua possível implementação definitiva no ordenamento jurídico brasileiro.

## Fontes

- [Câmara aprova acordo pela igualdade de trabalhadores homens e mulheres com responsabilidade familiar](https://www.camara.leg.br/noticias/1301846-camara-aprova-acordo-pela-igualdade-de-trabalhadores-homens-e-mulheres-com-responsabilidade-familiar) (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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