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title: "Câmara aprova projeto que exige vigilância sanitária periódica em hospitais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/camara-aprova-projeto-que-exige-vigilancia-sanitaria-periodica-em-hospitais
published: 2026-09-01T22:45:20.010184+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que exige vigilância sanitária periódica em hospitais

Proposta estabelece avaliações obrigatórias em unidades públicas e privadas e prevê multas de até R$ 500 mil para prestadores que descumprirem normas.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 287/24 determina a realização de avaliações periódicas de vigilância sanitária em hospitais.
- Prestadores privados que descumprirem padrões de qualidade estarão sujeitos a multa diária de R$ 5 mil.
- O valor da penalidade pode ser multiplicado em até 100 vezes, atingindo o teto de R$ 500 mil.
- As novas diretrizes focam na segurança do paciente, equidade no atendimento e suficiência de recursos institucionais.
- O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 287/24, que institui regras mais rigorosas para a fiscalização sanitária em hospitais públicos e privados de todo o país. A medida visa assegurar a qualidade dos serviços prestados, estabelecendo diretrizes claras que priorizam a segurança do paciente, a equidade no acesso à saúde e a disponibilidade de recursos institucionais adequados. Com a aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Donald Trump. A nova legislação introduz um mecanismo de punição financeira para o setor privado, prevendo multa diária de R$ 5 mil para estabelecimentos que não atenderem aos padrões exigidos. Em casos de reincidência ou descumprimento grave, o valor da multa pode ser multiplicado em até 100 vezes, totalizando R$ 500 mil. A iniciativa busca padronizar a vigilância sanitária e elevar o nível de conformidade das instituições hospitalares brasileiras.

## Fontes

- [Câmara aprova regras para vigilância sanitária periódica em hospitais públicos e privados](https://www.camara.leg.br/noticias/1301877-camara-aprova-regras-para-vigilancia-sanitaria-periodica-em-hospitais-publicos-e-privados) (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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