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title: "Câmara aprova adesão do Brasil a acordo da OIT contra assédio no trabalho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/camara-aprova-adesao-do-brasil-a-acordo-da-oit-contra-assedio-no-trabalho
published: 2026-09-01T22:15:29.245767+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova adesão do Brasil a acordo da OIT contra assédio no trabalho

Projeto ratifica convenção internacional para combater violência e assédio no ambiente laboral e segue para análise do Senado.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 997/26, que ratifica a convenção da OIT sobre violência e assédio.
- A medida abrange diversos vínculos profissionais, incluindo autônomos, estagiários, aprendizes e voluntários, nos setores público e privado.
- O texto visa fortalecer políticas de prevenção, acolhimento de vítimas e responsabilização de agressores.
- Dados do Tribunal Superior do Trabalho apontam que 26 mil ações por assédio sexual foram registradas entre 2015 e 2021.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 997/26, que ratifica a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltada à eliminação da violência e do assédio no ambiente de trabalho. A proposta, que agora segue para análise do Senado, busca estabelecer diretrizes globais para fortalecer a prevenção, o acolhimento de vítimas e a responsabilização de agressores. A relatora da matéria, deputada Benedita da Silva, ressaltou a importância do alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de proteção ao trabalhador.

O alcance da convenção é amplo, incluindo empregados, autônomos, estagiários, aprendizes e voluntários, tanto no setor público quanto no privado. A iniciativa ganha relevância diante dos dados do Tribunal Superior do Trabalho, que indicam o registro de cerca de 26 mil ações judiciais por assédio sexual no país entre 2015 e 2021, evidenciando a necessidade de mecanismos mais eficazes de combate a essas práticas.

## Fontes

- [Câmara aprova adesão do Brasil a acordo para eliminar violência e assédio no trabalho](https://www.camara.leg.br/noticias/1301874-camara-aprova-adesao-do-brasil-a-acordo-para-eliminar-violencia-e-assedio-no-trabalho) (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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