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title: "CAE aprova isenção de Imposto de Renda para portadores de doença rara"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/cae-vota-isencao-de-imposto-de-renda-para-aposentados-com-doencas-raras
published: 2026-09-01T14:02:21.455525+00:00
updated: 2026-09-01T16:16:15.008135+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CAE aprova isenção de Imposto de Renda para portadores de doença rara

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 2.220/2024, que concede isenção de IR a aposentados com linfangioleiomiomatose.

## Pontos principais

- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que isenta de IR aposentadorias de pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM).
- A LAM é uma doença pulmonar rara e progressiva que atinge majoritariamente mulheres em idade fértil.
- O impacto fiscal estimado pela proposta é de R$ 1,65 milhão em 2026, chegando a R$ 4,43 milhões em 2028.
- O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 2.220/2024, que concede isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões para pessoas diagnosticadas com linfangioleiomiomatose (LAM). De autoria do senador Alan Rick, a medida visa reduzir o impacto financeiro dos altos custos de tratamento desta doença pulmonar rara e progressiva, que afeta predominantemente mulheres em idade fértil. A decisão foi tomada em caráter terminativo, permitindo que a matéria siga diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, a renúncia fiscal decorrente da isenção está projetada em R$ 1,65 milhão para 2026, com projeções de R$ 4,19 milhões em 2027 e R$ 4,43 milhões em 2028.

## Fontes

- [Vídeo: Ao vivo: CAE vota isenção do IR para aposentados com doença rara - 1º/9/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/ao-vivo-cae-vota-isencao-do-ir-para-aposentados-com-doenca-rara-1o-9-26) (2026-09-01)
- [Doença pulmonar rara pode dar isenção de Imposto de Renda](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/doenca-pulmonar-rara-pode-dar-isencao-de-imposto-de-renda) (2026-09-01)

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