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title: "CAE aprova incentivo fiscal para navios movidos a biocombustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/cae-aprova-incentivo-fiscal-para-navios-movidos-a-biocombustiveis
published: 2026-09-01T16:45:22.036496+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CAE aprova incentivo fiscal para navios movidos a biocombustíveis

Projeto de lei concede depreciação acelerada para embarcações adaptadas ao uso de biodiesel e etanol, visando reduzir emissões no setor naval.

## Pontos principais

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 1.402/2026.
- O benefício fiscal permite a depreciação acelerada de navios projetados ou adaptados para biocombustíveis.
- A medida terá vigência de cinco anos e pode impactar entre 29 e 86 embarcações.
- O Ministério de Portos e Aeroportos ficará responsável pelo monitoramento das metas do programa.
- O texto segue agora para análise terminativa na Comissão de Infraestrutura.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 1.402/2026, que estabelece incentivos fiscais para a modernização da frota naval brasileira. A proposta concede depreciação acelerada para embarcações que utilizem biodiesel ou etanol, permitindo que as empresas antecipem a perda de valor dos ativos e reduzam a base de cálculo de tributos. O objetivo central é estimular a descarbonização do setor de transporte marítimo e incentivar a renovação da frota nacional. Com duração prevista de cinco anos, o programa estima contemplar até 86 embarcações, sob supervisão do Ministério de Portos e Aeroportos. Após o aval da CAE, a matéria segue para análise terminativa na Comissão de Infraestrutura, onde será discutida a viabilidade técnica e o impacto ambiental da transição energética no transporte aquaviário.

## Fontes

- [Incentivo à adaptação de navios para biodiesel e etanol passa na CAE](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/incentivo-a-adaptacao-de-navios-para-biodiesel-e-etanol-passa-na-cae) (2026-09-01)

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