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title: "Brandão recorre ao STF para tirar inquérito das mãos de Dino"
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published: 2026-09-01T19:46:16.110607+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Brandão recorre ao STF para tirar inquérito das mãos de Dino

Governador do Maranhão contesta decisão de Toffoli e busca transferir investigação sob supervisão de Flávio Dino para o STJ.

## Pontos principais

- Carlos Brandão recorreu ao STF contra decisão de Dias Toffoli que manteve inquérito sob relatoria de Flávio Dino.
- A defesa do governador argumenta que o caso deve tramitar no STJ devido ao foro privilegiado de Brandão.
- O pedido contesta medidas como o afastamento de Daniel Brandão do TCE-MA e solicitações de documentos feitas pela PF sem ordem judicial.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já havia se manifestado anteriormente a favor da competência do STJ para o caso.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma decisão do ministro Dias Toffoli. O magistrado havia rejeitado um pedido anterior da defesa para suspender um inquérito que tramita sob a supervisão do ministro Flávio Dino. A defesa sustenta que, por envolver um governador de Estado, a competência para julgar o caso deveria ser do Superior Tribunal de Justiça (STJ), posicionamento que conta com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da questão de competência, os advogados de Brandão questionam a legalidade de medidas cautelares, como o afastamento de Daniel Brandão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), e criticam ofícios da Polícia Federal que teriam solicitado documentos ao governo estadual sem a devida autorização judicial prévia.

## Fontes

- [Brandão recorre ao STF contra decisão de Toffoli sobre inquérito aberto por Dino](https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/09/01/brandao-recorre-ao-stf-contra-decisao-de-toffoli-sobre-inquerito-aberto-por-dino.ghtml) — G1 (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)
- [Dias Toffoli](https://dailyjournal.news/topics/dias-toffoli)

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