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title: "Banco Central amplia prazo para contestar fraudes no Pix via MED"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-01/banco-central-amplia-prazo-para-contestar-fraudes-no-pix
published: 2026-09-01T11:31:50.119014+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Banco Central amplia prazo para contestar fraudes no Pix via MED

O Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções fraudulentas via MED, visando proteger comerciantes contra golpes.

## Pontos principais

- O prazo para contestação de devoluções via Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi estendido de 30 para 80 dias.
- A alteração na Instrução Normativa BCB nº 766 visa combater golpes que induzem lojistas a realizar transferências indevidas.
- O MED é restrito a casos de fraude, golpe ou falha operacional, não sendo aplicável para arrependimento de compras.
- O sistema MED 2.0, ativo desde maio de 2026, permite rastrear recursos em múltiplas camadas de contas bancárias.
- Especialistas orientam o uso da função de devolução nativa dos aplicativos bancários para evitar fraudes.

O Banco Central anunciou uma mudança significativa nas regras do Pix para reforçar a segurança de comerciantes contra golpes financeiros. A medida amplia de 30 para 80 dias o prazo para que vítimas possam contestar devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A alteração, formalizada pela Instrução Normativa BCB nº 766, busca mitigar prejuízos causados por criminosos que simulam pagamentos errados para induzir lojistas a realizar novas transferências, enquanto acionam o MED para reaver o valor original da transação.

O MED funciona como uma ferramenta específica para casos de fraude, golpe ou falha operacional, não se aplicando a situações de arrependimento de compra. Com a implementação do sistema MED 2.0, em operação desde maio de 2026, o Banco Central aprimorou a capacidade de rastreamento de recursos em múltiplas camadas de contas, aumentando as chances de recuperação dos valores. A autoridade monetária e especialistas do setor reforçam que, em caso de suspeita de erro ou fraude, o lojista deve utilizar exclusivamente a função de devolução nativa do aplicativo bancário, evitando realizar transferências para chaves indicadas por terceiros.

## Fontes

- [Como é a nova regra do Pix que pode ajudar a inibir golpes](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/01/como-e-a-nova-regra-do-pix-que-pode-ajudar-a-inibir-golpes.ghtml) — G1 (2026-09-01)
- [Como é a nova regra do Pix que pode ajudar a inibir golpes](https://www.bbc.com/portuguese/articles/clylnlpr1ypo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-09-01)
- [Como é a nova regra do Pix que pode ajudar a inibir golpes](https://epocanegocios.globo.com/futuro-do-dinheiro/noticia/2026/09/cdatacomo-e-a-nova-regra-do-pix-que-pode-ajudar-a-inibir-golpes.ghtml) (2026-09-01)

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