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title: "ANPD abre consulta pública para agenda regulatória 2027-2028"
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published: 2026-09-01T16:31:21.013644+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# ANPD abre consulta pública para agenda regulatória 2027-2028

A ANPD convida a sociedade a enviar sugestões para definir as prioridades de proteção de dados no Brasil para o próximo biênio.

## Pontos principais

- O processo de consulta pública está aberto para contribuições da sociedade civil.
- As sugestões devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 16 de outubro.
- A agenda focará em eixos como segurança digital para mulheres, crianças e adolescentes.
- As contribuições também subsidiarão a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o processo de consulta pública para a elaboração de sua agenda regulatória referente ao biênio 2027-2028. O objetivo é coletar sugestões da sociedade para definir as prioridades temáticas que guiarão a atuação da autarquia nos próximos anos. Os interessados têm até o dia 16 de outubro para registrar suas contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo. Entre os eixos centrais previstos estão a promoção de um ambiente digital mais seguro para grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres, além do fortalecimento geral das diretrizes de privacidade e proteção de dados pessoais no país. Além de definir as normas futuras, o processo servirá como base para a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030, que busca mensurar o impacto efetivo das regulações da agência na sociedade brasileira, garantindo maior transparência e eficácia na governança de dados.

## Fontes

- [ANPD recebe contribuições para agenda regulatória 2027-2028](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-09/anpd-recebe-contribuicoes-para-agenda-regulatoria-2027-2028) — Agência Brasil (2026-09-01)

## Tópicos relacionados

- [ECA Digital](https://dailyjournal.news/topics/eca-digital)

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