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title: "São Paulo deixa protocolo de substituição tributária de itens de higiene"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/sao-paulo-deixa-protocolo-de-substituicao-tributaria-de-itens-de-higiene
published: 2026-08-31T09:45:29.562115+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# São Paulo deixa protocolo de substituição tributária de itens de higiene

Estado foi excluído do Protocolo ICM nº 16/1985, que regula a substituição tributária para lâminas de barbear, aparelhos descartáveis e isqueiros.

## Pontos principais

- O Estado de São Paulo foi oficialmente excluído do Protocolo ICM nº 16/1985.
- A medida abrange operações com lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros.
- O preâmbulo do protocolo foi atualizado para refletir a saída do estado e novas referências normativas.
- A decisão foi formalizada pelo CONFAZ após aprovação na 205ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS.
- O ato entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

O Estado de São Paulo não integra mais o Protocolo ICM nº 16/1985, que estabelece regras de substituição tributária para lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros. A alteração foi formalizada pelo CONFAZ, com a revogação de dispositivos específicos do protocolo e a atualização de seu preâmbulo para incluir novas referências normativas. A decisão, aprovada durante a 205ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, tem efeito imediato a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

## Fontes

- [DESPACHO Nº 38, DE 28 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-31/3051181) (2026-08-31)

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