---
title: "Projeto de lei propõe responsabilizar governadores e prefeitos por corrupção"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/projeto-de-lei-propoe-responsabilizar-governadores-e-prefeitos-por-corrupcao
published: 2026-08-31T19:32:24.231388+00:00
updated: 2026-08-31T19:32:24.231388+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe responsabilizar governadores e prefeitos por corrupção

Proposta altera a Lei de Improbidade Administrativa para punir chefes do Executivo por atos ilícitos cometidos por subordinados diretos.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2756/26 estabelece a responsabilização solidária de governadores e prefeitos por atos de corrupção de subordinados.
- A punição exige a comprovação de conduta dolosa ou culpa grave por parte do gestor público.
- As sanções incluem perda do cargo, suspensão de direitos políticos por até 20 anos e multas civis.
- A matéria tramita nas comissões de Administração e de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.

O Projeto de Lei 2756/26 busca alterar a Lei de Improbidade Administrativa para endurecer o controle sobre o primeiro escalão de governos estaduais e municipais. A proposta visa responsabilizar governadores e prefeitos por atos de corrupção praticados por seus subordinados diretos, como secretários, caso seja comprovada omissão ou falha grave na supervisão. Diferente de uma punição automática, o texto exige a demonstração de dolo ou culpa grave do gestor para a aplicação de sanções, que podem incluir a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até 20 anos e indisponibilidade de bens. Atualmente, o projeto segue para análise das comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo um passo relevante para a fiscalização da gestão pública no país.

## Fontes

- [Projeto responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção de subordinados](https://www.camara.leg.br/noticias/1301307-projeto-responsabiliza-governadores-e-prefeitos-por-corrupcao-de-subordinados) (2026-08-31)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/projeto-de-lei-propoe-responsabilizar-governadores-e-prefeitos-por-corrupcao