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title: "Projeto de lei propõe incluir coletores menstruais em programa federal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/projeto-de-lei-propoe-incluir-coletores-menstruais-em-programa-federal
published: 2026-08-31T21:45:27.204252+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe incluir coletores menstruais em programa federal

Proposta na Câmara visa ampliar a distribuição gratuita de itens de higiene menstrual reutilizáveis para estudantes e pessoas vulneráveis.

## Pontos principais

- O projeto de lei 3322/26 inclui coletores menstruais e itens reutilizáveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
- A iniciativa busca promover a autonomia, a saúde e a permanência escolar de estudantes.
- O programa atende estudantes, pessoas em situação de rua e mulheres em unidades prisionais.
- A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e passará por comissões temáticas antes de seguir para votação.

O projeto de lei 3322/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A medida visa ampliar as opções oferecidas pelo governo federal, que atualmente já distribui itens de higiene para estudantes, pessoas em situação de rua e mulheres privadas de liberdade. Além de promover a autonomia das beneficiárias, a iniciativa busca prevenir infecções causadas pelo uso de materiais inadequados e garantir melhores condições de permanência escolar. O texto segue agora para análise das comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado quanto aos seus impactos e viabilidade técnica antes de avançar no processo legislativo.

## Fontes

- [Projeto prevê oferta de coletores menstruais em programa de dignidade menstrual](https://www.camara.leg.br/noticias/1301326-projeto-preve-oferta-de-coletores-menstruais-em-programa-de-dignidade-menstrual) (2026-08-31)

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