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title: "Projeto de lei propõe adicional máximo de insalubridade para coveiros e catadores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/projeto-de-lei-propoe-adicional-maximo-de-insalubridade-para-coveiros-e-catadore
published: 2026-08-31T17:02:31.291693+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe adicional máximo de insalubridade para coveiros e catadores

O PL 3028/26 busca tornar automático o pagamento de 40% de insalubridade para profissionais que lidam com resíduos urbanos e cadáveres.

## Pontos principais

- O projeto estabelece o adicional de 40% sobre o salário, eliminando a necessidade de laudos periciais individuais.
- A medida abrange coveiros, sepultadores e catadores de lixo, visando reduzir a burocracia e litígios judiciais.
- Caso aprovado, estados, municípios e empresas privadas terão um prazo de 90 dias para adequar as folhas de pagamento.
- A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

O Projeto de Lei 3028/26 visa assegurar o pagamento automático do adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário, para coveiros, sepultadores e catadores de lixo. Atualmente, a concessão do benefício muitas vezes depende de laudos periciais individuais, o que gera morosidade e frequentes disputas judiciais entre trabalhadores e empregadores. Ao tornar o pagamento automático, a proposta busca reduzir a burocracia e garantir maior segurança jurídica para essas categorias que lidam diretamente com resíduos urbanos e cadáveres.

Se aprovado, o texto exigirá que estados, municípios, Distrito Federal e empresas privadas realizem as adequações necessárias em suas folhas de pagamento no prazo de 90 dias. A matéria segue agora para análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser enviada para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto garante valor máximo de insalubridade para coveiros, sepultadores e catadores de lixo](https://www.camara.leg.br/noticias/1300436-projeto-garante-valor-maximo-de-insalubridade-para-coveiros-sepultadores-e-catadores-de-lixo) (2026-08-31)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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