--- title: "Justiça decreta falência do Grupo Refit no Rio de Janeiro" url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/justica-decreta-falencia-da-refinaria-de-manguinhos-e-da-refit published: 2026-08-31T16:02:10.58376+00:00 updated: 2026-08-31T22:02:40.389+00:00 categories: ["business", "brazil"] topics: ["ricardo-magro"] source_count: 6 outlet_count: 6 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Justiça decreta falência do Grupo Refit no Rio de Janeiro A 5ª Vara Empresarial converteu em falência a recuperação judicial da Refit após novo descumprimento do parcelamento fiscal por mais de 90 dias e o colapso da receita do grupo, cujos ativos a Operação Sem Refino já havia bloqueado em R$ 52 bilhões. ## Pontos principais - A falência atinge as quatro empresas nomeadas na sentença: Gasdiesel Serviços Ltda, MG Distribuidora S.A, Manguinhos Química S/A e Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A, todas do conglomerado conhecido como Refit. - A decisão se apoia em dois fundamentos da Lei de Falências: o descumprimento do parcelamento de dívidas tributárias por mais de 90 dias (art. 73, V) e o esvaziamento patrimonial evidenciado pela queda da receita bruta, de R$ 1,312 bilhão em abril de 2025 para R$ 100,3 milhões em outubro e a zero no 1º trimestre de 2026 (art. 73, VI). - O STJ já havia cassado a decisão que autorizava o parcelamento estadual, na Suspensão de Liminar e de Sentença nº 3.755-RJ, ao apontar parcelas em atraso superiores a R$ 80 milhões. - A Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal no STF, suspendeu as atividades econômicas do grupo e bloqueou R$ 52 bilhões em ativos financeiros. - O juiz determinou o bloqueio de todas as contas bancárias das falidas e autorizou o lacre do estabelecimento e o uso de força policial em caso de resistência à arrecadação dos bens. - A sentença mantém Bruno Galvão Rezende, da Preservar Administração Judicial, como administrador judicial, com honorários de 0,5% sobre o valor de venda dos bens. - O administrador judicial tem até 60 dias para apresentar um plano de realização dos ativos e 30 dias para avaliar o parque industrial da antiga refinaria, inclusive a possibilidade de venda como unidade produtiva. - A sentença negou o pedido de venda antecipada do complexo industrial feito pelo Ministério Público e pelo Estado do Rio de Janeiro, determinando que os bens sejam primeiro arrecadados e avaliados. - O controlador do grupo, Ricardo Magro, teve a prisão decretada e é considerado foragido pela Justiça. A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência de quatro empresas do grupo conhecido como Refit, Gasdiesel Serviços Ltda, MG Distribuidora S.A, Manguinhos Química S/A e Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A, encerrando a recuperação judicial que tramitava desde 2015. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou o bloqueio das contas bancárias das falidas e a arrecadação imediata dos bens, e manteve Bruno Galvão Rezende como administrador judicial, com honorários de 0,5% sobre o valor de venda dos bens. A decisão se apoia no descumprimento, por mais de 90 dias, do parcelamento de dívidas tributárias com o Rio de Janeiro e no esvaziamento patrimonial do grupo, atestado pelo colapso da receita bruta apurado pelo administrador judicial nos últimos relatórios mensais. O Superior Tribunal de Justiça já havia cassado, na Suspensão de Liminar e de Sentença nº 3.755-RJ, a decisão que autorizava esse parcelamento, ao apontar parcelas em atraso superiores a R$ 80 milhões. A sentença também cita as operações fiscais e policiais contra o grupo, entre elas a Operação Sem Refino, da Polícia Federal no STF, que bloqueou R$ 52 bilhões em ativos financeiros. O juiz negou o pedido do Ministério Público e do Estado do Rio de Janeiro de venda antecipada do complexo industrial da antiga refinaria: antes de qualquer alienação, os bens precisam ser arrecadados e avaliados, com prazo de 30 dias para o administrador relatar o parque industrial e de 60 dias para apresentar o plano de realização dos ativos. O caso ainda tem desdobramentos criminais: o controlador do grupo, Ricardo Magro, teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e está foragido, e o processo toca em apurações sobre favorecimento a agentes públicos, incluindo o ex-governador Cláudio Castro. As empresas têm cinco dias para apresentar a relação de credores. ## Fontes - [Justiça decreta falência de grupo que inclui refinarias Refit e Manguinhos](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/08/31/falencia---refinaria-de-manguinhos.ghtm) — UOL (2026-08-31) - [Justiça do Rio decreta a falência do Grupo Refit](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/justica-do-rio-decreta-falencia-do-grupo-refit) — Agência Brasil (2026-08-31) - [Refit tem contas bloqueadas e administração afastada após falência](https://timesbrasil.com.br/brasil/refit-tem-contas-bloqueadas-e-administracao-afastada/) — Times Brasil (2026-08-31) - [Justiça do Rio decreta falência das empresas do Grupo Refit](https://www.infomoney.com.br/business/justica-do-rio-decreta-falencia-das-empresas-do-grupo-refit/) — InfoMoney (2026-08-31) - [Justiça do RJ decreta falência da Refit, alvo de operações sobre fraude em combustíveis](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/justica-do-rj-decreta-falencia-da-refit-alvo-de-operacoes-sobre-fraude-em-combustiveis.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-31) - [Refit: Justiça decreta falência das empresas do grupo no RJ](https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/08/31/refit-justica-decreta-falencia-das-empresas-do-grupo-no-rj.ghtml) — G1 (2026-08-31) ## Tópicos relacionados - [Ricardo Magro](https://dailyjournal.news/topics/ricardo-magro) --- Publicado por Daily Journal. 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