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title: "Governo reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/governo-lula-destina-r-448-bilhoes-para-emendas-no-orcamento-de-2027
published: 2026-08-31T21:02:18.702575+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027

O projeto de orçamento federal para 2027 destina R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas, um aumento de R$ 4 bilhões em relação ao ano anterior.

## Pontos principais

- O montante de R$ 44,8 bilhões contempla emendas parlamentares individuais e de bancada.
- O valor representa um acréscimo de R$ 4 bilhões comparado à previsão inicial do orçamento de 2026.
- O projeto de lei orçamentária foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
- Emendas de comissão possuem um limite adicional de R$ 12,9 bilhões, conforme acordo entre Poderes.
- As chamadas emendas PIX permanecem no texto sob novas exigências de transparência e prestação de contas ao TCU.
- O valor final das emendas pode sofrer alterações durante a tramitação legislativa.
- O tema das emendas parlamentares é objeto de disputa judicial no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, reservando R$ 44,8 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares individuais e de bancada. O montante proposto supera em R$ 4 bilhões a previsão inicial feita para o orçamento de 2026, refletindo a continuidade da relevância política desses recursos na articulação entre o Executivo e o Legislativo. Embora o valor seja fixo na proposta inicial, o histórico legislativo indica que o montante final pode ser elevado pelo Congresso durante a tramitação da matéria.

A proposta orçamentária exclui as emendas de comissão, cuja viabilização financeira foi delegada ao Legislativo, que deverá buscar espaço fiscal para cobri-las. O tema das emendas parlamentares, especialmente as modalidades de transferência direta, segue sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Flávio Dino conduzindo discussões sobre a necessidade de maior transparência e rastreabilidade dos recursos. A manutenção desses valores no orçamento impacta diretamente a margem disponível para outras despesas discricionárias, como investimentos em infraestrutura, saúde e bolsas de pesquisa.

## Fontes

- [Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/orcamento-de-2027-reserva-r-448-bilhoes-para-emendas-impositivas) — Agência Brasil (2026-08-31)
- [Orçamento 2027: governo propõe R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/31/orcamento-2027-governo-propoe-r-448-bilhoes-para-emendas-parlamentares.ghtml) — G1 (2026-08-31)
- [Governo reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027](https://www.infomoney.com.br/economia/governo-reserva-r-448-bilhoes-para-emendas-parlamentares-em-2027/) — InfoMoney (2026-09-01)
- [Governo Lula reserva R$ 44,8 bi para emendas parlamentares no Orçamento de 2027](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-lula-reserva-r-448-bi-para-emendas-parlamentares-no-orcamento-de-2027.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-31)

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- [Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)](https://dailyjournal.news/topics/fabio-luis-lula-da-silva-lulinha)

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