---
title: "Gilmar Mendes proíbe cobrança de taxa sindical a juízes não filiados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/gilmar-mendes-proibe-cobranca-de-taxa-sindical-a-juizes-nao-filiados
published: 2026-08-31T12:01:57.950442+00:00
updated: 2026-08-31T12:01:57.950442+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["stf"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Gilmar Mendes proíbe cobrança de taxa sindical a juízes não filiados

Ministro do STF suspendeu cobrança de contribuição pelo Sindmagis a magistrados que não aderiram expressamente à entidade antes de assembleia.

## Pontos principais

- A decisão atende a uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades.
- O Sindmagis pretendia cobrar a taxa às vésperas de uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para 5 de setembro.
- Gilmar Mendes questionou a compatibilidade do regime constitucional da magistratura com a representação sindical.
- O Supremo Tribunal Federal deverá decidir futuramente sobre a legalidade da representação sindical para juízes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que proíbe o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) de cobrar contribuição sindical de juízes que não tenham aderido expressamente à entidade. A medida foi motivada por uma ação apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras organizações, que contestaram a cobrança prevista para ocorrer pouco antes de uma Assembleia Geral Extraordinária, agendada para o dia 5 de setembro, na qual o sindicato pretendia debater uma pauta ética envolvendo o STF. Em seu despacho, o ministro levantou questionamentos sobre a compatibilidade entre o regime constitucional da magistratura e a estrutura de representação sindical. O caso ganha relevância ao antecipar um debate mais amplo que o STF deverá enfrentar futuramente: a definição sobre se magistrados podem ou não ser representados por sindicatos no exercício de suas funções.

## Fontes

- [STF: Gilmar proíbe sindicato de juízes cobrar taxa às vésperas de assembleia](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-gilmar-proibe-sindicato-de-juizes-cobrar-taxa-as-vesperas-de-assembleia/) — InfoMoney (2026-08-31)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/gilmar-mendes-proibe-cobranca-de-taxa-sindical-a-juizes-nao-filiados