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title: "Comitê da ONU defende obrigação legal de reparações por escravidão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/comite-da-onu-defende-obrigacao-legal-de-reparacoes-por-escravidao
published: 2026-08-31T10:31:07.825061+00:00
updated: 2026-08-31T10:45:17.753917+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comitê da ONU defende obrigação legal de reparações por escravidão

Comitê da ONU afirma que países devem oferecer reparações pelos danos causados pelo tráfico transatlântico de escravizados africanos.

## Pontos principais

- O Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial da ONU estabeleceu que nações possuem obrigação legal de reparar danos do tráfico.
- A recomendação baseia-se na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.
- A medida abrange tanto o envolvimento direto quanto o indireto dos Estados no sistema de escravidão.
- O órgão busca abordar o legado duradouro da discriminação racial que, segundo o comitê, persiste nas estruturas sociais atuais.

Um comitê das Nações Unidas apresentou uma nova interpretação jurídica que estabelece a obrigação legal de países oferecerem reparações pelos danos históricos decorrentes do tráfico transatlântico de escravizados africanos. A recomendação, fundamentada na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965, estende a responsabilidade estatal tanto ao envolvimento direto quanto ao indireto na manutenção desse sistema. Segundo o órgão, a medida visa enfrentar o impacto contínuo da discriminação racial que ainda persiste na sociedade contemporânea. Esta posição eleva a questão de um pleito moral para uma diretriz baseada em normas internacionais, pressionando governos a reconhecerem sua responsabilidade institucional e a buscarem mecanismos concretos de compensação pelos danos causados por séculos de exploração humana.

## Fontes

- [UN committee presents legal case for broad slavery reparations](https://www.rfi.fr/en/international/20260831-un-committee-presents-legal-case-for-broad-slavery-reparations) — RFI (2026-08-31)
- [Countries must consider reparations for slave trade, UN committee says](https://www.scmp.com/news/world/article/3365856/countries-must-consider-reparations-slave-trade-un-committee-says?utm_source=rss_feed) — South China Morning Post (2026-08-31)

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