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title: "Comitê da ONU afirma que países devem considerar reparações por escravidão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/comite-da-onu-afirma-que-paises-devem-considerar-reparacoes-por-escravidao
published: 2026-08-31T12:31:54.955215+00:00
updated: 2026-08-31T12:31:54.955215+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comitê da ONU afirma que países devem considerar reparações por escravidão

O CERD estabeleceu que nações têm obrigação legal de abordar o legado do tráfico transatlântico e combater a discriminação racial sistêmica.

## Pontos principais

- O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) da ONU emitiu nova orientação sobre reparações.
- A diretriz baseia-se na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965.
- Estados são instados a implementar medidas abrangentes para mitigar os efeitos duradouros da escravidão.
- A recomendação foca na responsabilidade atual dos governos em enfrentar o legado histórico da discriminação racial.

O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), órgão vinculado à ONU, publicou uma nova orientação jurídica estabelecendo que os países possuem a obrigação de considerar reparações pelo tráfico transatlântico de escravizados. A recomendação fundamenta-se na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada em 1965, e não em normas vigentes durante o período colonial. Segundo o comitê, os Estados têm o dever de adotar medidas abrangentes para enfrentar o legado persistente da escravidão e da discriminação racial sistêmica em suas sociedades contemporâneas. A iniciativa busca pressionar governos a reconhecerem as disparidades históricas e a implementarem políticas públicas que visem à reparação e à equidade, reforçando que a responsabilidade estatal sobre o tema permanece vigente sob o direito internacional atual.

## Fontes

- [Countries legally obliged to consider slavery reparations, says UN committee](https://www.theguardian.com/world/2026/aug/31/countries-legally-obliged-consider-slavery-reparations-un-committee) — The Guardian (2026-08-31)

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