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title: "Comissão analisa MP que amplia indenização por trabalho em fronteiras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/comissao-analisa-mp-que-amplia-indenizacao-por-trabalho-em-fronteiras
published: 2026-08-31T14:32:26.609137+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão analisa MP que amplia indenização por trabalho em fronteiras

Medida Provisória 1375/26 estende benefício diário de R$ 91 a novos grupos de servidores que atuam no combate a crimes transfronteiriços.

## Pontos principais

- A comissão mista do Congresso avalia o relatório do senador Eduardo Gomes sobre a MP 1375/26.
- O benefício consiste em uma indenização de R$ 91 por dia de trabalho efetivo.
- A proposta inclui servidores da Abin, analistas técnicos do Executivo e auditores federais entre os beneficiários.
- A medida valida pagamentos retroativos e precisa ser convertida em lei pelo Congresso em até 120 dias.

Uma comissão mista do Congresso Nacional iniciou a análise do relatório referente à Medida Provisória 1375/26, que visa ampliar o rol de servidores públicos elegíveis ao recebimento de indenização por trabalho em regiões de fronteira. O benefício, fixado em R$ 91 por dia de atividade efetiva, é destinado a profissionais que atuam diretamente no combate a crimes transfronteiriços. Entre as categorias contempladas pela nova redação estão servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), analistas técnicos do Poder Executivo em órgãos de segurança e fiscalização, além da Auditoria Federal de Finanças e Controle. A MP, que já se encontra em vigor, também estabelece a validação de pagamentos retroativos. Para que as mudanças se tornem permanentes, o texto deve ser aprovado pelo Legislativo dentro do prazo constitucional de 120 dias, garantindo a continuidade do incentivo aos agentes que operam em áreas estratégicas.

## Fontes

- [Parlamentares votam parecer sobre indenização para servidores que trabalham em fronteiras](https://www.camara.leg.br/noticias/1301207-parlamentares-votam-parecer-sobre-indenizacao-para-servidores-que-trabalham-em-fronteiras) (2026-08-31)

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