---
title: "CMN define limites de crédito para setor público em 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/cmn-define-limites-de-credito-para-setor-publico-em-2026
published: 2026-08-31T10:15:35.749264+00:00
updated: 2026-08-31T10:15:35.749264+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CMN define limites de crédito para setor público em 2026

O Conselho Monetário Nacional estabeleceu um teto de R$ 26,6 bilhões para operações de crédito de entidades públicas no exercício de 2026.

## Pontos principais

- O limite global para contratação de crédito pelo setor público foi fixado em R$ 26,625 bilhões.
- Operações com garantia da União possuem teto de R$ 7 bilhões, enquanto as sem garantia somam R$ 6 bilhões.
- A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos recebeu uma reserva específica de R$ 8 bilhões.
- O Novo PAC terá R$ 5 bilhões destinados a operações de crédito, divididos entre modalidades com e sem garantia.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.339, que disciplina os limites para a contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público para o ano de 2026. A medida visa organizar o endividamento estatal e garantir a sustentabilidade fiscal ao estabelecer tetos claros para diferentes modalidades de financiamento. Do montante total de R$ 26,625 bilhões, o governo reservou fatias específicas para prioridades estratégicas, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 5 bilhões, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que dispõe de um limite isolado de R$ 8 bilhões. A definição desses valores é fundamental para o planejamento orçamentário dos entes federativos e empresas estatais, balizando a capacidade de investimento público sem comprometer as metas fiscais vigentes.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CMN Nº 5.339, DE 27 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-31/3050933) (2026-08-31)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/cmn-define-limites-de-credito-para-setor-publico-em-2026