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title: "CMN atualiza regras de financiamento para fertilizantes e minerais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/cmn-atualiza-regras-de-financiamento-para-setor-de-fertilizantes
published: 2026-08-31T09:45:20.492864+00:00
updated: 2026-08-31T09:45:44.818+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CMN atualiza regras de financiamento para fertilizantes e minerais

Novas normas do CMN ampliam acesso ao crédito via BNDES para empresas do setor de fertilizantes e minerais críticos até o fim de 2027.

## Pontos principais

- Empresas dos setores de fertilizantes e minerais críticos foram incluídas como beneficiárias das linhas de crédito.
- A remuneração da fonte de recursos para minerais estratégicos foi fixada em 3% ao ano.
- O BNDES ou instituições financeiras habilitadas assumem integralmente o risco de crédito das operações.
- Pedidos de financiamento sob as novas condições podem ser protocolados até 31 de dezembro de 2027.
- As linhas podem ser compostas por 50% ou 100% de recursos da Lei nº 15.473/2026, conforme a finalidade.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.336, que estabelece novas diretrizes para o financiamento de empresas voltadas à produção de fertilizantes e minerais críticos. A medida contempla atividades específicas, como as descritas nos CNAEs 20.13-4, 20.12-6 e 08.91-6. Sob as novas regras, o BNDES e as instituições financeiras credenciadas assumem o risco integral das operações, com prazos para protocolo de pedidos estendidos até o final de 2027. A estrutura de capital das linhas permite a utilização de recursos da Lei nº 15.473/2026 em proporções de 50% ou 100%, dependendo do objetivo do crédito, com remuneração fixada em 3% ao ano para finalidades estratégicas.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CMN Nº 5.338, DE 27 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-31/3050932) (2026-08-31)
- [RESOLUÇÃO CMN Nº 5.336, DE 27 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-31/3050930) (2026-08-31)

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