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title: "Anvisa prorroga prazo para regularização de gases medicinais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-31/anvisa-prorroga-prazo-para-regularizacao-de-gases-medicinais
published: 2026-08-31T09:45:25.214682+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa prorroga prazo para regularização de gases medicinais

O novo limite para notificação ou registro de gases medicinais como medicamentos foi estendido pela Anvisa até 31 de março de 2027.

## Pontos principais

- A Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.041 altera o artigo 63 da RDC nº 870 de 2024.
- O prazo estendido abrange situações constituídas a partir de 2 de julho de 2026.
- A medida entrou em vigor imediatamente após a publicação em 26 de agosto de 2026.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.041, que prorroga até 31 de março de 2027 o prazo para que empresas realizem a notificação ou solicitem o registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos. A norma altera o artigo 63 da RDC nº 870 de 2024 e aplica-se a situações constituídas a partir de 2 de julho de 2026. A resolução já está em vigor desde a data de sua publicação, ocorrida em 26 de agosto de 2026.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-31/3051040) (2026-08-31)

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