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title: "CNJ lança sistema único para penhora e arresto de imóveis no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-30/cnj-lanca-sistema-unico-para-penhora-e-arresto-de-imoveis-no-brasil
published: 2026-08-30T04:00:52.06534+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CNJ lança sistema único para penhora e arresto de imóveis no Brasil

Nova plataforma digital centraliza ordens judiciais de restrição de imóveis, visando agilizar processos e reduzir erros em cartórios de todo o país.

## Pontos principais

- O sistema Constri-Jud substitui o modelo descentralizado de registro de penhoras, arrestos e sequestros.
- A ferramenta conecta diretamente tribunais e cartórios para acelerar a efetivação de restrições judiciais.
- Entre 2020 e 2025, o Brasil registrou cerca de 296 mil penhoras de imóveis, com alta anual de 14%.
- A padronização busca minimizar erros de dados e reduzir o tempo de tramitação entre a decisão e o registro.
- Funcionalidades futuras incluem o bloqueio de matrículas e a implementação de hipotecas judiciais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, implementou o Constri-Jud, uma plataforma digital unificada para o gerenciamento de ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de bens imóveis. A iniciativa põe fim ao modelo descentralizado e facultativo que dificultava a celeridade processual, permitindo agora uma comunicação direta e padronizada entre o Poder Judiciário e os cartórios de registro de todo o território nacional. A medida é uma resposta ao aumento expressivo na demanda por esse tipo de restrição, que cresceu 14% ao ano entre 2020 e 2025, totalizando 296 mil registros no período. Além de otimizar a eficiência operacional e reduzir erros, o sistema está estruturado para receber novas funcionalidades, como o bloqueio de matrículas e o registro de hipotecas judiciais, modernizando a segurança jurídica das transações imobiliárias no país.

## Fontes

- [Justiça passa a ter sistema único digital para penhora e arresto de imóveis](https://www.infomoney.com.br/brasil/justica-passa-a-ter-sistema-unico-digital-para-penhora-e-arresto-de-imoveis/) — InfoMoney (2026-08-30)

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