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title: "Califórnia isenta sistemas de código aberto de lei de verificação de idade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-30/california-isenta-sistemas-de-codigo-aberto-de-lei-de-verificacao-de-idade
published: 2026-08-30T00:01:08.59906+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Califórnia isenta sistemas de código aberto de lei de verificação de idade

O projeto AB 1856 exclui sistemas como o Linux das novas regras de verificação de idade, mantendo plataformas proprietárias sob a legislação.

## Pontos principais

- O legislativo da Califórnia aprovou o projeto de lei AB 1856.
- Sistemas operacionais de código aberto, como o Linux, estão isentos da lei de verificação de idade de 2025.
- Plataformas proprietárias como Windows, macOS, iOS e Android continuam sujeitas às exigências do Digital Age Assurance Act.

O legislativo da Califórnia aprovou o projeto de lei AB 1856, que altera as diretrizes do Digital Age Assurance Act, previsto para entrar em vigor em 2025. A nova legislação estabelece uma distinção clara entre softwares de código aberto e sistemas proprietários, garantindo que plataformas como o Linux fiquem isentas das rigorosas exigências de verificação de idade impostas aos desenvolvedores de tecnologia. Em contrapartida, sistemas amplamente utilizados pelo público geral, incluindo Windows, macOS, iOS e Android, permanecem integralmente sob o escopo da lei. A medida busca equilibrar a proteção de menores no ambiente digital com a preservação da natureza colaborativa e descentralizada do desenvolvimento de software open-source, evitando que as novas obrigações de conformidade inviabilizem projetos comunitários que não possuem uma estrutura centralizada de controle de usuários.

## Fontes

- [California's legislature passes a bill exempting open-source OSes like Linux from a 2025 age-verification law; Windows, macOS, iOS, and Android remain in scope (Luke James/Tom's Hardware)](https://www.techmeme.com/260829/p16#a260829p16) — Techmeme (2026-08-29)

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