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title: "Justiça dos EUA barra deportação de estudantes por discursos políticos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-29/justica-dos-eua-barra-deportacao-de-estudantes-por-discursos-politicos
published: 2026-08-29T17:00:59.559829+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça dos EUA barra deportação de estudantes por discursos políticos

Juíza federal decidiu que a política do governo Trump de deportar estudantes estrangeiros por opiniões políticas viola a Constituição americana.

## Pontos principais

- A juíza Noël Wise, do Distrito Norte da Califórnia, bloqueou o uso da Lei de Imigração para punir discursos políticos.
- A decisão foi motivada por um processo do Stanford Daily contra ações do Secretário de Estado, Marco Rubio.
- Estudantes de instituições como Columbia e Georgetown tiveram vistos revogados por participarem de atos pró-Palestina.
- O tribunal reafirmou que a Primeira e a Quinta Emendas protegem a liberdade de expressão de não cidadãos em solo americano.

Uma juíza federal do Distrito Norte da Califórnia, Noël Wise, declarou inconstitucional a política do governo do presidente Donald Trump que visava a deportação de estudantes estrangeiros com base em suas manifestações políticas. A decisão atende a uma ação movida pelo jornal Stanford Daily, que questionou as medidas adotadas pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, contra alunos envolvidos em movimentos pró-Palestina em diversas universidades americanas, incluindo Columbia, Tufts e Georgetown. Segundo a magistrada, as revogações de vistos e detenções violaram as garantias da Primeira e da Quinta Emendas da Constituição dos Estados Unidos. O veredito estabelece um precedente importante ao reafirmar que o direito à liberdade de expressão é assegurado mesmo a indivíduos que não possuem cidadania americana, limitando a discricionariedade do governo federal na aplicação da Lei de Imigração e Nacionalidade para fins de repressão política.

## Fontes

- [Judge declares Rubio’s speech-based student deportations violate the Constitution](https://www.politico.com/news/2026/08/29/rubio-immigration-first-fifth-amendments-01056086) — Politico (2026-08-29)

## Tópicos relacionados

- [Marco Rubio](https://dailyjournal.news/topics/marco-rubio)

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