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title: "STF adia julgamento sobre vínculo empregatício em aplicativos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-28/stf-adia-julgamento-sobre-vinculo-empregaticio-em-aplicativos
published: 2026-08-28T01:15:58.416967+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF adia julgamento sobre vínculo empregatício em aplicativos

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise sobre a relação trabalhista entre motoristas e plataformas, sem definir uma nova data para o retorno.

## Pontos principais

- O julgamento foi adiado para priorizar a análise de uma regra do Marco Civil da Internet.
- O caso discute recursos da Uber e da Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício.
- A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra o reconhecimento do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores.
- As empresas alegam que a criação de vínculo viola a livre iniciativa e descaracteriza o modelo de negócio de tecnologia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, por tempo indeterminado, a retomada do julgamento que definirá a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais. A decisão de suspender o processo ocorreu para que a Corte priorizasse a análise de uma regra específica do Marco Civil da Internet. O caso é acompanhado de perto por empresas como Uber e Rappi, que contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho favoráveis aos profissionais. Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República posicionou-se contra a existência de vínculo, alinhando-se aos argumentos das companhias, que sustentam que a imposição de uma relação formal de emprego fere a livre iniciativa e altera a estrutura de seus negócios baseados em tecnologia. A definição do STF é considerada um marco regulatório para a economia de aplicativos no Brasil.

## Fontes

- [STF adia retomada do julgamento sobre uberização](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/stf-adia-retomada-do-julgamento-sobre-uberizacao) — Agência Brasil (2026-08-27)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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